Vale e o Refis: duas lições

A decisão da mineradora Vale de aderir ao acordo de refinanciamento de tributos federais (REFIS) traz duas lições importantes de como se deve analisar notícias relevantes que impactam o preço da ação.

Em 27 de novembro, a Vale comunicou ao mercado que seu “Conselho de Administração aprovou adesão ao acordo de refinanciamento de tributos federais (REFIS) referente a pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro liquido de controladas e coligadas sobre o lucro gerado no exterior nos anos de 2003 a 2012”.

A causa era milionária. Os valores devidos atualizados com juros e multa alcançava cerca de R$ 45 bilhões, cerca de ¼ do valor de mercado da empresa. Com a negociação, o débito caiu para R$ 22,325 bilhões, sendo R$ 5,965 bilhões no final deste mês e de R$ 16,360 bilhões parcelados em 179 meses. Como a companhia não tinha feito qualquer provisão relativa a essa despesa tributária, poderia se esperar que a ação sofresse com a notícia. Mas não foi o caso. A ação subiu 2,7% dia 28, mostrando que o mercado já havia incorporado uma perda bem maior do que a divulgada. Essa é a primeira lição: por vezes uma notícia negativa quando anunciada não afeta o preço da ação, pois ela já havia sido incorporada previamente pelos investidores. Além disso, a disputa continua nos tribunais e pode ainda ser revertida favoravelmente a favor da Vale

A segunda é a de que apesar do montante total a ser pago ser de R$ 22,325 bilhões e as parcelas a serem pagas serem corrigidas pela Selic, deve se trazer esses montantes a valor presente ao custo de capital próprio da empresa. E esse tende a ser maior do que o custo da Selic. A companhia avaliou o valor presente em R$ 14,425 bilhões. Além do custo do capital próprio superior à Selic, outro evento que fez reduzir o valor presente do montante a ser pago é o benefício fiscal, ou seja, as parcelas futuras reduzirão o lucro tributável o que diminuíra os impostos futuros a serem pagos.

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9 Comentários

  1. Mas ponto principal não é este. Como pode uma cia. do porte e qualidade da Vale ter incorrido neste tipo de problema? Não é possível que companhias estejam sujeitas a 45 bilhões de reais de uma despesa de imposto a ser discutida na justiça. Ou a Vale é incompetente, ou o gestor público é incompetente ao gerar tal incerteza na sua arrecadação. Por um ou por outro, não é possível fazer investimentos no Brasil.

    1. Marco

      Isso é reflexo da estrutura tributária caótica do país. Mas não diria que “não é possível fazer investimentos no Brasil”, pois, apesar de tudo, o Brasil tem sido um dos maiores receptores de investimentos externos diretos entre os emergentes.

      Abraço

      André Rocha

    1. Segundo a companhia, caso a Justiça julgue favoravelmente à Vale, a empresa pode pedir ressarcimento dos valores pagos no Refis. São âmbitos distintos: o Refis é no administrativo e os processos correm no Judiciário.

      Abraço

      André Rocha

  2. Será impressão ou existe uma mensagem subliminar do tipo:
    – Você, empresário, não pague imposto em dia… deixe o tempo passar…; quando a dívida estiver bastante alta (e você já estiver com o bolso bem cheio do dinheiro que não pagou de impostos), negocie com o governo, pague a metade do que deve, parcele o restante a prestações ‘a la Casas Bahia’ e aí pega o guardado (‘bolso cheio’!) e investe indexado ao índice escolhido para o pagamento.

    Será que é por aí, ou eu entendi mal???

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