Eletrobras – há conflito de interesse entre o governo e a cia?

O governo federal editou uma polêmica medida provisória com regras para renovação das concessões de geradoras e transmissoras vincendas entre 2015 e 2017. A estatal Eletrobras foi a companhia mais afetada pelas medidas anunciadas. A União é ao mesmo tempo controladora da empresa e elaborador das regras sobre os novos contratos de concessão, inclusive os valores devidos a título de indenização. Mesmo assim, o governo participou da assembleia da Eletrobras que aprovou as novas medidas. Houve conflito de interesse? O que a doutrina jurídica diz sobre o caso? Qual é a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o tema?

Confira esta matéria na íntegra no site Valor Econômico

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