O raro brasileiro prudente, os imprudentes e a reforma da previdência

Se fizermos uma rápida consulta ao Google1, descobrimos que o termo “previdência” refere-se à: (i) capacidade de antever o futuro, cujos sinônimos são presságio, antevisão, prognóstico e (ii) prudência e precaução em relação ao futuro que pode ser substituído por prudência, precaução, diligência. Será que os que reagem contrariamente à reforma da previdência estão sendo prudentes?  O diagnóstico que fazem da situação financeira da previdência social é isenta? E o impacto dessa reforma para os investimentos?

Um dos argumentos defendido pelos opositores à reforma é a de que o sistema de previdência, saúde e sistema social é superavitário. Para esses, como o sistema não é financiado apenas pelas contribuições previdenciárias dos empregados e empresas, mas também pelas contribuições sociais, a arrecadação desses tributos seria superior às despesas de previdência, saúde e seguridade. O rombo só aparece porque o governo federal desvia parte dessas receitas para o custeio de outras despesas por intermédio de uma emenda constitucional apelidada de DRU (desvinculação das receitas da União).  O DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Mas se o governo possui um déficit consolidado significa, caso as contribuições não fossem desvinculadas, o rombo iria aparecer em outra rubrica. Essa desvinculação é feita para atender as necessidades do governo para custear a máquina com salários, custeio e investimentos. Caso não houvesse a DRU, provavelmente o governo teria dificuldades até de pagar o salário de servidores que hoje são contra a reforma da previdência.

Ao usar esse argumento, os contrários à reforma acabam, embora sem intenção, jogando os holofotes sobre as despesas do custeio do Executivo, Judiciário e Legislativo. . Além da reforma da previdência, dispêndios supérfluos e mordomias poderiam ser reavaliados o que poderia fazer com que os termos da reforma da previdência não tivessem de ser tão severos.

Outro argumento usado é a de que existem diversas empresas com dívidas junto a Previdência. Caso essas fossem quitadas, a Previdência reduziria seu déficit. Esse argumento é simplório. Primeiro, porque parte dessas dívidas são de empresas em estado falimentar ou que já encerraram suas operações. Outras ainda estão sendo discutidas na Justiça. Considerar que todos esses valores serão pagos é ser pouco conservador. Além disso, mesmo considerando a hipótese absurda de que 100% fossem pagos, esse embolso ocorreria apenas uma vez, reduzindo o déficit do período, mas não os futuros.

O argumento de que a reforma atingiria especialmente os mais necessitados também é falaciosa. O trabalhador mais humilde não possui estabilidade. Muda de emprego com frequência e trabalha muitas vezes informalmente. Com isso, possui dificuldades de se aposentar por tempo de contribuição, acabando por se aposentar por idade aos 65 anos.

A escolha dos investimentos está ligada à qualidade da situação fiscal do governo. Caso os déficits prossigam, a inflação pode fazer o “trabalho sujo” que políticos e alguns resistem a entender. Essa estratégia não é nova. O ganho inflacionário derivado do reajuste das receitas do governo pela inflação enquanto as despesas se mantêm constantes ajudou o governo a manter as contas ajustadas durante as décadas de 70 e 80.  Nesse cenário, investimento em títulos indexados como a LFT é uma ótima estratégia. Por outro lado, se o país conseguir estabelecer uma política fiscal consistente, os juros tendem a permanecer baixo o que indica a escolha por ativos mais arriscados.

O ex-ministro Delfim Neto, em sua coluna no Valor da última semana, foi duro na crítica aos que se insurgem contra a reforma: “o Judiciário proibiu o esclarecimento à sociedade de que ela (a reforma) trata de restabelecer, no longo prazo, uma previdência republicana, que reduzirá os privilégios mal adquiridos pela alta burocracia pública, uma casta escolhida por concurso (não eleita), cuja promoção sempre depende de um empurrãozinho de políticos eleitos e sobre a qual perdeu-se qualquer controle social”.

A população se revolta, com razão, contra os políticos corruptos. Contudo, o Estado não foi tomado apenas por esses agentes, mas também por empresários corruptores e pela “alta burocracia pública”. Essa elite consegue comprovar 35 anos de contribuição, aposentando-se com salário integral e muito antes dos 65 anos. Por isso, é contrária à reforma. Parece não assistir ao que ocorre no Rio de Janeiro, um breve ensaio do que pode acontecer a nível nacional nos próximos anos. Terá o “direito” de receber sua aposentadoria, mas será apenas isso um direito caso o caixa do Estado fique a míngua. Seria bom que essa elite pública recorresse ao dicionário. O horizonte de curto prazo turva sua capacidade de antever o futuro, tornando-a imprudente e incauta.

1 – site sinonimos.com.br

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9 Comentários

  1. Acho que a imprensa e o grande culpado para a dificuldade em reformar a Previdência. 1. Nao esclarecem em termos simples e objetivos que os politiocs só pensam em salvar seus privilégios de foro privilegiado em prejuízo nação. 2. Nao apresentam em forma clara simples e objetivo as previsões matemáticas do desastre que nos espera si não fazemos a reforma. 3 Nao esclarecem que o PT , PCdoB e demais esquerdistas querem o desastre economia do pais para nos colocar num nível com Venezuela etc. 4. Nao demonstram ou esclarecem que os grandes beneficiados pela sistema atual sao os funcionários públicos e nao a classe trabalhador. Em fim a imprensa nao fala com o grande publico

  2. Essa reforma joga nas costas das gerações futuras a conta da irresponsabilidade da geração que está no poder hoje. Essa geração que tem hoje 50, 60, 70 anos não contribuiu o suficiente para receber suas aposentadorias, tendo poucos filhos, foi muito complacente em dar aposentadoria a quem nunca contribuiu de verdade (recipientes do BPC e aposentadoria rural) e se encheu de direitos adquiridos, por isso, deve se contentar em receber, se muito, metade do que deveria e, se achar pouco, trabalhar até morrer. Não se preocupem, se essa reforma da previdência passar, quando nossa geração chegar ao poder, faremos uma nova constituinte e retiraremos todos esses ‘direitos’ preservados pela atual reforma, não vamos nos escravizar com mais tributos ou permitir que o estado fique quebrado por decadas para garantir aposentadorias. A era da aposentadoria solidária acabou, quem não fizer seu pé de meia vai envelhecer na pobreza. Demografia é destino, nossa geração está vendo a pirâmide etária e sabe muito bem o que nos espera na nossa vez de se aposentar.

  3. André Rocha, vivemos num país democrático, e todas as opiniões são válidas, devemos respeitá-las. Até acredito que uma reforma seja necessária, mas não como o governo e outros setores têm colocado. Sinceramente, a classe política e alguns empresários não andam com muita moral para decidirem o futuro de milhões de pessoas honestas, que cumprem sua obrigação com o fisco diariamente, e muita das vezes sem lamentar, até porque não tem sido de muita valia perante “nossos representantes”. Você mesmo já mencionou várias questões que poderiam amenizar esse “rombo” da previdência. Não podemos nos esquecer do relatório do senador Hélio José (PROS-DF) apresentado no dia 23/10/2017. “O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil”. Ultimamente, todos os partidos têm se unido contra o combate à corrupção, e isto está bem claro conforme temos visto em todos os meios de comunicação. Entendo que a justiça é lenta, e que devemos dar a chance de todos se defenderem perante qualquer acusação que seja, mas as provas de desvios são robustas e os valores mais robustos ainda. Já pensou se tivéssemos zero de corrupção, quanto poderíamos ver investido em benefício do povo? E com certeza não gastaríamos nosso salário com segurança em nossas casas, planos de saúde cada vez mais caros, educação particular, porque a pública, com exceção de algumas escolas municipais, está um caos. Então por que o governo não para de olhar somente para seu “umbigo” e olha um pouco para nós? Vamos fazer política pública voltada para o público e não para um pequeno grupo de pessoas que sugam toda nossa riqueza, todo nosso suor.

  4. Obrigado pelo artigo. Gostaria de entender um pouco mais a questao de ser ou nao superavitaria. Parte-se da (errada) premissa de que a receita da previdencia paga os aposentados, em tudo que leio inclusive este artigo. Se temos 11% do empregado (limitado ao teto no privado, e nao nos esquecamos que o recolhimento – e portanto receita – nao e’ feito teto pelo publico), e 9% de patronal, precisariamos de 5 trabalhando para cada aposentado, assumindo-se o mesmo salario. E’ obvio que nunca sera superavitario e que nenhum ajuste o fara. O que parece estar errado e’ a premissa de que como credor do governo, meu dinheiro foi usado para outras atividades e nao ficou acumulando juros durante 35 anos. O sistemas de fundo de pensao – diferentemente de pensao vitalicia – nao padecem deste problema porque ninguem mexeu nele. A diferenca e’ ser ele nao vitalicio. Mas na media, calcula-se pela expectativa de vida. Pergunta 1) porque ninguem fala que o servidor publico recolhe acima do teto e o beneficio deve ser proporcional ao recolhimento? 2) o que aconteceu com o dinheiro de todos aqueles que tiveram sua contribuicao recolhida?

    Em resumo – o beneficio deve ser proporcional ao recolhimento integrado ao longo da vida. E o montante recolhido deveria ser usado somente para pagar aposentadorias, com sua respectiva carencia.

  5. Muito boa reflexão. O grande problema deste país se chamam funcionários Público, é um grande investimento do país, mas com pouco retorno ou quase nada, só reivindicam direitos os deveres eles não cumprem. Devemos sim, pensar no futuro e o governo vê uma maneira de pagar seus funcionários aposentados com a produção dos próprios.

  6. Sr. Eder Sebastião, o senhor deve ter sido sempre muito mal atendido mesmo em suas demandas com o serviço público, para poder colocar toda culpa do colapso moral, ético e de eficiência desse país nos servidores públicos. As atitudes da massa flamenguista de ontem é um exemplo de atitudes de parte dos brasileiros, quando há falha do Estado. Mas não só a falha do Estado, no quesito segurança, mas no quesito educador, civilizador, etc. Tudo isso é função do Estado e Família, mas ambos tem falhado no Brasil, mas não exclusivamente por culpa dos Concursados, como diz o analista e o Delfim Neto. Na minha humilde opinião a falha é mais pelos nossos votos horríveis em pessoas horríveis que só administram em benefício e privilégio próprio, não sabem administrar com políticas públicas sérias e isentas. Provocam o caos em tudo e principalmente no serviço público, onde falta de tudo para melhor atender aos cidadãos.

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